Termos de Uso e Políticas de Privacidade
O presente Termo de Uso tem como objetivo regular o acesso e uso do site Aurora dos Talentos, o qual oferece gratuitamente e de forma online, cursos a jovens e crianças da rede pública ou privada de ensino através de vídeos previamente gravados e/ou ao vivo.
Ao cadastrar-se no site, o responsável pelo cadastro reconhece ser maior de 18 (dezoito) anos e civilmente capaz, nos termos da legislação brasileira, e este demonstrará o seu consentimento livre, expresso e informado, sem quaisquer reservas, com relação ao conteúdo deste Termo.
Cabe exclusivamente ao responsável pelo estudante viabilizar o acesso deste ao curso, com os equipamentos eletrônicos necessários para sua utilização, bem como dar o suporte necessário para o respectivo aprendizado.
O ”site” promoverá legenda opcional em português nos vídeos de seus cursos, com o intuito de facilitar o ensino.
O Aurora dos Talentos não se responsabiliza por quaisquer gastos que o aluno possa ter para realizar o curso.
Cabe ao responsável pelo estudante verificar as condições de estudo relacionadas à realização do curso, devendo estar em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O responsável pelo estudante poderá esclarecer dúvidas, enviar sugestões ou comentários ao professor responsável pelo curso e aos professores autorizados, através de mensagem escrita ou mensagem de voz enviada ao número de celular/aplicativo disponibilizado no curso.
Outrossim, o responsável pelo estudante o acompanhará em todas as etapas do curso, auxiliando-o durante as projeções e intermediando suas dúvidas junto aos professores.
Os dados do responsável e do estudante, coletados para o cadastro no site, não serão divulgados e nem compartilhados com outras pessoas ou instituições alheias ao Projeto Aurora dos Talentos, mas são necessários para organização do curso, controle de alunos, confirmação do trabalho da plataforma, dos estudantes beneficiados (as) (junto ao Ministério da Cultura), e organizar os (as) estudantes por região ou grupos, para que facilite o atendimento de dúvidas relacionadas ao curso.
Os professores, artistas e músicos contratados ou voluntários convidados para o Projeto poderão receber estes dados para única e exclusivamente trabalhar no Projeto.
Para fazer uso de todas as funcionalidades do site, faz-se necessário que o Usuário/responsável realize seu cadastro e apresente dados cadastrais reais.
Não poderão participar de sorteios e/ou seleções aqueles usuários que inserirem dados errôneos ou incompletos no cadastro, responsabilizando-se o usuário, inclusive perante terceiros, por quaisquer danos ou prejuízos eventualmente causados.
O curso está vinculado a doações, conforme a lei de Incentivo à Cultura, nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, a qual institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac 212029); e também doações voluntárias que sejam de utilidade para o curso.
O Aurora dos Talentos se reserva ao direito de incluir, excluir ou alterar quaisquer aspectos e/ou conteúdo de seu Site, podendo suspendê-lo temporariamente ou cancelá-lo, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, independente de aviso prévio ao usuário.
Da mesma forma, poderá modificar estes Termos, cujas versões mais recentes estarão sempre disponíveis para consulta no Site.
Assim, recomenda-se que o Usuário verifique o conteúdo destes Termos periodicamente, certificando-se de que analisou sua versão mais atualizada.
Outrossim, o Aurora dos Talentos poderá, sem aviso prévio, cancelar e/ou bloquear o acesso do Usuário, a qualquer momento, caso seja constatado que este praticou algum ato ou mantenha conduta que:
1) viole as Leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais;
2) contrarie as regras destes Termos de Uso; e/ou
3)–viole os princípios da moral e dos bons costumes.
O responsável/usuário reconhece que, por iniciativa própria, aceita e se responsabiliza pelas informações enviadas a este Site, respondendo por qualquer reivindicação que venha a ser apresentada, judicialmente ou extrajudicialmente, em relação a quaisquer direitos envolvendo o conteúdo encaminhado, ou ainda por danos morais e/ou materiais causados à Aurora dos Talentos ou a terceiros, por força da presente autorização; Reconhece ainda que este site não deve ser utilizado para quaisquer fins ilícitos.
Quando realizado o cadastro para o uso de todas as funcionalidades do Site, o Aurorados Talentos coletará e armazenará as informações inseridas ativamente pelo Usuário no Site, bem como demais informações geradas automaticamente, tais como as características do dispositivo de acesso, do navegador, Protocolo de Internet (IP, com data e hora), informações solicitadas, telas acessadas, dados de geolocalização, dentre outros.
Ainda, o Usuário reconhece que os dados coletados pelo site Aurora dos Talentos serão armazenados por esta em servidores próprios ou de empresas contratadas para este propósito, sendo empregados todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança dos referidos sistemas na guarda de suas informações, entre eles aqueles que atendem às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidos na legislação brasileira.
Sem prejuízo das demais isenções de responsabilidade indicadas nos presentes Termos, o Usuário se declara ciente de que o Aurora dos Talentos não será responsável: i) Por quaisquer indisponibilidades, erros e/ou falhas eventualmente apresentadas pelo Site, inclusive por qualquer defraudação da utilidade que o Usuário possa atribuir ao website, pela sua falibilidade ou qualquer dificuldade de acesso enfrentada pelo Usuário; ii) Por eventuais erros e/ou inconsistências na transmissão de dados, bem como relacionados à qualidade ou disponibilidade da conexão de Internet, capazes de obstar o adequado recebimento de informações; iii) Por dados desatualizados, incompletos e/ou inverídicos eventualmente apresentados; iv) Pelo uso do Site em desacordo com o disposto nestes Termos; O Site está disponibilizado ao Usuário por prazo indeterminado.
Contudo, o Aurora dos Talentos poderá, a qualquer tempo, descontinuá-lo, sem necessidade de aviso prévio ao Usuário e sem que lhe seja devida qualquer indenização em razão disso.
Poderá, também, limitar o acesso do Usuário ao seu Site, sendo-lhe possível negá-lo ou suspendê-lo, em caso de suspeita de uso indevido ou ilícito, o que pode motivar a exclusão de todas as informações fornecidas por este, sem qualquer indenização ou compensação por conta disso.
As comunicações enviadas pelo Aurora dos Talentos serão consideradas válidas quando realizadas por qualquer das informações de contato disponibilizadas pelo Usuário no Site, incluindo-se, mas não limitado a e-mail, telefone, cartas, redes sociais, aplicativos e quaisquer outros.
O Usuário deve estar ciente, contudo, de que terceiros mal-intencionados podem encaminhar e-mails solicitando o fornecimento de informações pelo mesmo meio, dentre outras fraudes.
Caso isto ocorra, deverá o Usuário atentar sempre para os dados do remetente e prontamente informar o Aurora dos Talentos.
Qualquer cláusula ou condição destes Termos que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer Juízo ou Tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua extensão.
Nosso site poderá conter links para outros aplicativos, sites externos, parceiros e/ou patrocinadores, que podem ter políticas de privacidade e termos de uso diferentes das nossas, estando assim sujeitas às suas próprias práticas de obtenção e uso de dados.
Lembre-se de que, se você fornecer informações pessoais em outros aplicativos, sites, fóruns, em nosso serviço de troca de mensagens, ou chats, tais informações poderão ser recolhidas e utilizadas indevidamente por terceiros.
O Site Aurora dos Talentos não se responsabiliza pelo conteúdo de tais aplicativos nem pelo manuseio das informações por terceiros.
A presente relação jurídica é regida exclusivamente pelas Leis brasileiras, inclusive eventuais ações decorrentes de violação dos seus termos e condições.
